Escritório especialista em Isenção de Imposto de Renda
Fique livre do Imposto de Renda descontado mensalmente e seja reembolsado pelos valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos
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Imposto de Renda restituído
Temos a solução!
A lei n.º 7.713/88 garante a isenção do tributo de imposto de renda descontado mensalmente de aposentados, pensionistas, ou militares reformados (ou na reserva, ou pensionista militar), que tenham sido diagnosticados com alguma doença grave contida na lei.
Além da isenção total, também é possível obter o REEMBOLSO DE ATÉ 5 ANOS dos valores pagos desde a data do diagnóstico da doença..
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Nosso escritório realiza um atendimento preliminar totalmente online ou presencial em nosso escritório e gratuito, sem compromisso, para que, após essa análise inicial, você saiba como podemos ajudá-lo a resolver o seu problema.
como proceder
Antes de tudo, é necessário analisar o seu caso. Nós realizamos essa análise preliminar de maneira gratuita e sem compromisso, a fim de apurar sua situação e mapear as medidas jurídicas que podem ser usadas para resolvê-la.
Após a análise, apresentamos uma proposta de atuação que contemple a medida mais adequada para buscar tanto que você ser isento do Imposto de Renda, quanto resituir os últimos 5 anos.
DÚVIDAS FREQUENTES
Ser aposentado ou pensionista, ou ainda reformado do exército (militar na reserva ou pensionista militar) e ter o diagnóstico de uma doença grava contida na lei n.º 7.713/88.
A restituição é a devolução dos valores que foram cobrados durante o período máximo de 05 anos. Ao final do procedimento, o beneficiário pode reaver este valor que foi descontado incorretamente ao longo deste período.
Doenças ligadas ao trabalho:Perturbação/lesão física ou mental decorrente do trabalho.
Alienação mental: Doenças mentais que geram surtos psicóticos e não são tratáveis. Ex.: Alzheimer, Pick, entre outras.
Neoplasía Malígna (câncer): Qualquer tipo de câncer, na lei descrito como neoplasia maligna, curado ou não. Câncer de pele, câncer de mama, não há restrição.
Cardiopatia Grave: Doenças que reduzem a capacidade funcional do coração. Ex.: Infarto, ponte de safena, stents, angioplastia, etc.
Cegueira: Binocular ou Monocular.
Nefropatia Grave: Doenças ou danos ocasionados nos rins, de natureza grave.
Esclerose Múltipla: Remitente Recorrente, Secundária Progressiva, e Primária Progressiva.
Fibrose Cística (Mucoviscidose): Transtorno hereditário com risco de vida que danifica os pulmões e o sistema digestivo.
Tuberculose (ativa): Quando a doença está ativa, com sintomas e pode ser transmitida para outras pessoas.
Hepatopatia Grave: Grupo de doenças graves que atingem o fígado, com evolução aguda ou crónica, geralmente causadas por hepatite.
Paralisia Irreversível: Irreversível e incapacitante. Ex.: paraplegia, tetraplegia, amputações, etc.,
Hanseníase: Conhecida como Lepra. Afeta pele e nervos periféricos.
Doença de Paget: Doença que impede a substituição de tecido ósseo antigo por tecido ósseo novo.
Contaminação por radiação: Contaminação por radiação presente no ambiente.
Espondiloartrose Anquilosante: Inflamação que afeta os tecidos conjuntivos, inflamação das articulações da coluna e vértebras.
Doença de Parkinson: Distúrbio no sistema nervoso central que afeta o movimento, muitas vezes incluindo tremores.
AIDS: Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (inclusive assintomático)
A resposta neste caso, depende. No caso de doenças como câncer, sim! Mesmo que em remissão, é garantido o direito a isenção e restituição de IR. Bem como nos casos de AIDS, se a doença estiver assintomática, ainda sim é possível solicitar.
No entanto, em casos como Tuberculose, por exemplo, é necessário que a doença esteja ativa para ter direito a isenção. Para tirar dúvidas específicas com relação ao seu caso, é necessário entrar em contato com um especialista.
QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS?
O escritório Barros e Haas Advogados, inscrito na OAB/RS sob o nº 10.113 e CNPJ nº 38.319.352/0001-87, é reconhecido pelos seus clientes por oferecer um atendimento personalizado e eficaz com base na confiança e na rápida resolução dos problemas enfrentados.
Trabalhamos por nossos clientes e nossa missão é buscar o direito daqueles que confiam em nosso escritório, oferecendo um atendimento sem igual, com muita dedicação e profissionalismo.
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